Apresentação

A Unidade de Transporte Ferroviário do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) constitui a equipa multidisciplinar deste organismo que tem por objetivos:

• investigar os acidentes, incidentes e ocorrências relacionados com a segurança dos transportes ferroviários, visando a identificação das respetivas causas e a elaboração de recomendações que visem reduzir a probabilidade da sua ocorrência ou a gravidade das suas consequências,
• elaborar e divulgar os correspondentes relatórios,
• promover estudos e propor medidas de prevenção que visem reduzir a sinistralidade ferroviária,
• assegurar a participação em comissões ou atividades, nacionais ou estrangeiras no âmbito da investigação de acidentes ferroviários.

A sua criação decorre da Directiva n.º 2004/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, na qual é preconizada a existência, em cada Estado Membro, de um organismo para a investigação de acidentes ferroviários, funcionando de modo independente, na sua organização, estrutura jurídica e processo de decisão, da autoridade nacional de segurança ferroviária, da entidade reguladora dos caminhos-de-ferro, de qualquer gestor de infraestrutura, empresa ferroviária, organismo de tarifação, entidade responsável pela repartição da capacidade e organismo notificado e de qualquer outra parte cujos interesses possam colidir com as tarefas que lhe são confiadas.

A atividade do GPIAAF no domínio do Transporte Ferroviário é tecnicamente enquadrada pela Agência Ferroviária da União Europeia, a qual promove o estabelecimento de metodologias comuns de investigação e reporte, dinamiza a rede europeia dos organismos nacionais de investigação com vista à partilha de conhecimentos e experiências em reuniões plenárias, facilita o apoio por parte de peritos internacionais, quando necessário, e assegura a divulgação dos relatórios de investigação e suas recomendações ao nível da União Europeia.

De acordo com a legislação europeia e nacional, as investigações realizadas pelo GPIAAF têm por único objetivo identificar as causas diretas e indiretas de acidentes e incidentes, com vista a evitar a sua recorrência, e nunca o apuramento de culpas ou a determinação de responsabilidades.